TJPA 0002316-38.2019.8.14.0039
PENALAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA. TESTEMUNHAS JUDICIAIS. PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA. ART. 155 DO CPP. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. REVISÃO. REDUÇÃO DA PENA. PATAMAR TAXATIVO DE AUMENTO DE PENA PELA MAJORANTE. IMPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há o que se retificar na sentença a quo, porquanto comprovadas materialidade e autoria delitivas de crime de roubo qualificado consumado e tentado, por meio da prova…
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APELAÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. REJEIÇÃO. FUNDADA SUSPEITA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEL…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROVIM…
TJPA 0013085-57.2017.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 121, §2º, INCISO I C/C ARTIGO 14, II TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PLEITO ANULATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS PELA TESE ABSOLUTÓRIA. RECURS…