TJPA 0000848-98.2011.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VETOR MOTIVOS DO CRIME. SEM ALTERAÇÃO DE PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PRISÃO DOMICILIAR. UNIDADE PRISIONAL SEM TRATAMENTO ADEQUADO. NÃO COMPROVADO. PACIENTE SOB OS DEVIDOS CUIDADOS. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO…
TJPA 0808777-71.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808777-71.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: BRUNA LORENA LOBATO MACEDO – OAB/PA 20.477) PACIENTE: JOSE FERNANDO SOUSA PANTOJA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VAR…
TJPA 0809430-73.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809430-73.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: LUIZ GUILHERME DA S. SACRAMENTO JUNIOR, OAB/PA Nº 25.200 PACIENTE: ROGERIO OLEASTRO DE ALMEIDA AUTORIDADE COATORA:…
TJPA 0806341-42.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PARA TRANCAMNETO DA AÇÃO PENAL. PROVA ILÍCITA. BUSCA E APREENSÃO ILEGAL. DILIGÊNCIA QUE ATINGIU PESSOA ALHEIA A INVESTIGAÇÃO. ILICITUDE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO COLACIONADO NA PEÇA ACUSATÓRIA. AUSÊNCIA DE JU…