TJPA 0007637-69.2018.8.14.0401

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO - CAPITULAÇÃO DO ART. 157, § 2º, I e II DO CP – FALECIMENTO DO APELANTE LUCAS FERREIRA MONTÃO – PROVA NOS AUTOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE OFÍCIO – ART. 107, I DO CÓDIGO PENAL – RECURSO PREJUDICADO – APELAÇÃO DE RAFAEL MONTEIRO DA SILVA - MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO – NÃO APREENSÃO – AUSÊNCIA DE LESIVIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – REANÁLISE OFICIOSA DA DOSIMETRIA DA PENA – PLURALIDADE DE CAUSAS DE AUMENTO…