TJPA 0000204-03.2019.8.14.0070
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 07 anos e 11 meses de reclusão e 21 dias-multa, em regime inicial fechado, pela prática de roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal), ocorrido em estabelecimento comercial, mediante grave ameaça com uso de arma de fogo e em concurso de pessoas.…
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