TJPA 0002244-37.2016.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. 1) DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA FINAL EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. As circunstâncias judiciais não foram valoradas corretamente pelo magistrado a quo, entretanto, o equívoco corrigido não possui o condão de conduzir a pena-base ao mínimo legal, pois remanesceram três circunstâncias judiciais como desfavoráveis ao réu…
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