TJPA 0815000-40.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0815000-40.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: Thiago Alexandre Carneiro da Silva, OAB-PA nº 25.817. PACIENTE: RAFAEL SILVA SOUSA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE SANTARÉM-PA. Processo originário nº 0000631-91.2018.8.14.0051. Procuradora de Justiça: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS. Art. 147,…
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA E INDÍCIOS DE VÍNCULO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. ORDEM DENEGADA. I. CA…
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“EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DESIGNAÇÃO DE JÚRI. SÚMULA 21 STJ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRU…