TJPA 0802889-71.2022.8.14.0028
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) PRELIMINAR NULIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO. 2) ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. 3) DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL 1) A afirmação do perito no sentido de que as 46 petecas de cocaína estavam embrulhadas em plástico, todos amarradas em suas extremidades com fio de costura branco, bem como os 06 embrulhos de maconha…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DECRETO CONDENATÓRIO. ART. 157, §2º, II E §2ª-A, I, DO CP. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA CONSTATADA, MATERIALIDADE CONFIRMADA. DEPOIMENTOS SÓ…
TJPA 0001026-52.2017.8.14.0008
EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INCABÍVEL. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DE TRÁFIC…
TJPA 0000485-96.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 147 caput DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DETENÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE…
TJPA 0003623-92.2016.8.14.0601
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC. N° 0003623-92.2016.8.14.0601 CAPITULAÇÃO PENAL: CALÚNIA RECORRENTE: FERNANDO EUTRÓPIO DE SOUSA (THIAGO COLLARES PALMEIRA –…