TJPA 0021138-90.2018.8.14.0401
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 20 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, e §2°-A, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) saber…
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