TJPA 0800683-49.2025.8.14.0038
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800683-49.2025.8.14.0038 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO(A): FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. COISA JULGADA. TEMA 984 STJ. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Estado do Pará contra sentença que julgou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0820396-61.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0820396-61.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, OAB-PA N.º 7.749. PACIENTE: ELDON DOS SANTOS ALVES. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única…
TJPA 0805174-19.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0805174-19.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: BRENDA MARGALHO DA ROSA. PACIENTE: RICARDO REIS LOPES. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE…
TJPA 0805133-52.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0805133-52.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES. PACIENTE: MARCOS VINÍCIUS DE ALMEIDA CAVALCANTE. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA…
TJPA 0005495-44.2017.8.14.0008
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO EM FACE DE PESSOA FALECIDA. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO NÃO EFETIVADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO S…