TJPA 0001311-12.2018.8.14.0040
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. MULTA. PROCON. PARÂMETROS PREVISTOS EM LEI. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO, SOB PENA DE INTERFERÊNCIA NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. PADRÕES DE VALIDADE E PROPORCIONALIDADE OBEDECIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800092-70.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0800092-70.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: ROMÁRIO PEREIRA MELO IMPETRANTE: FÁBIO GONÇALVES VIEIRA (OAB/PA 31.370) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA…
TJPA 0820159-90.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA (CPR-F). AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO SEM GARANTIA DO JUÍZO.…
TJPA 0806634-94.2023.8.14.0005
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS A UNIDADE HOSPITALAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MATRIZ AFASTADA. FILIAL SEM PERSONALIDADE JURÍDICA. NOTAS FISCAIS…
TJPA 0810216-68.2024.8.14.0005
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CURADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes e…