TJPA 0806634-94.2023.8.14.0005
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS A UNIDADE HOSPITALAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MATRIZ AFASTADA. FILIAL SEM PERSONALIDADE JURÍDICA. NOTAS FISCAIS. PROVA PARCIAL DA ENTREGA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR contra sentença proferida nos autos de Ação Monitória…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0009054-71.2016.8.14.0031
PROCESSO Nº. ApCrim 0009054-71.2016.8.14.0031 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MOJU – PA APELANTE: JOSE CARLOS VILHENA DOS SANTOS DEFENSOR (A) PUBLICO (A): ALAN FERREIRA DAMASCENO APELADO: MIN…
TJPA 0003045-74.2013.8.14.0136
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0003045-74.2013.8.14.0136 ORIGEM: COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: TIAGO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO (…
TJPA 0814574-62.2022.8.14.0000
PROCESSO AgExPe Nº 0814574-62.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: IZABELA CORDEIRO DE MELO DAMASCENO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0808673-16.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº AgExe 0808673-16.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ABAETETUBA/PA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA RELATO…