TJPA 0810216-68.2024.8.14.0005
PROCESSUALEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CURADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução de título extrajudicial, condenando os embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. 2. Recurso restrito à insurgência contra a condenação em honorários sucumbenciais, sob o argumento de que a defesa foi…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIMES DE ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 171, C/C ART. 288, E ART. 299, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EXCESSO DE PRAZO AO FIM D…
TJPA 0812055-17.2022.8.14.0000
PROCESSO AgExPe Nº 0812055-17.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: GABRIEL GAMA ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE…
TJPA 0811991-07.2022.8.14.0000
PROCESSO AgExPe Nº 0811991-07.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: DANIEL HENRIQUE SOARES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA…
TJPA 0806617-10.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº AgExe 0806617-10.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM/PA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SANTARÉM/PA RELATOR(A)…