TJPA 0800092-70.2026.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0800092-70.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: ROMÁRIO PEREIRA MELO IMPETRANTE: FÁBIO GONÇALVES VIEIRA (OAB/PA 31.370) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO SOTERO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE…
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