TJPA 0813095-97.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0813095-97.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800150-34.2023.8.14.0047 IMPETRANTE: DR. SAMUEL GONÇALVES DOS REIS – OAB/PA 23.869 PACIENTE: DENES PEREIRA LOPO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CAPITULAÇÃO PENAL: Artigos 121, §2º, IV, c/c Art. 14, II do Código Penal RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO _____________________________________________________ HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.…
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