TJPA 0000557-67.2010.8.14.0067
PENALAPELAÇÃO PENAL – CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO. PLEITEIA O APELANTE A REDUÇÃO DA PENA PELA APLICAÇÃO DA TENTATIVA – Procedência. Apesar de reconhecida a tentativa pelos jurados, o juiz presidente, equivocadamente deixou de aplicar, razão pela qual, a pena deve ser reduzida, em seu patamar máximo, ou seja, em 2/3, sobre os 06 (seis) anos de…
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