TJPA 0817558-82.2023.8.14.0000
PROCESSUAL“DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PECULARIDADES DO CASO CONCRETO. PACIENTE QUE RESIDE NA MESMA RESIDÊNCIA QUE VÍTIMA E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. A liberdade do paciente colocaria em risco a segurança da vítima e testemunhas pois todos residem na mesma residência havendo risco de reiteração delituosa, além do risco de vítima e…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0004061-88.2020.8.14.0501
APELAÇÃO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS PELO MAGISTRADO A QUO. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. TURMA DE DIREITO PRIVADO. ART. 31-A, V, DO RITJE/PA. RECURSO NÃO CONHECIDO. D…
TJPA 0810659-73.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.075/STF. TEMA JULGADO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCI…
TJPA 0004075-18.2019.8.14.0013
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004075-18.2019.8.14.0013. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA/PA. APELANTE: EMERSON SANTIAGO DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: DR. M…
TJPA 0804905-48.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0804905-48.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: SERGIO PEREIRA LIRA JUNIOR (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) AGRAVADA: JUSTIÇ…