TJPA 0001163-82.2013.8.14.0005
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ADEQUAR O CASO AO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. 1. Inicialmente, esclareço que em razão do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 6.321/PA, que tramitou no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria da Min. Cármen Lúcia, entendo ser o caso de reconsiderar o Acórdão anteriormente exarado nestes autos, para adequar o caso ao julgamento da ADI nº 6.321/PA. 2. No…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800342-61.2022.8.14.0124
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PESSOA…
TJPA 0808095-48.2021.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0808095-48.2021.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA. APELANTE: WAGNER DE SOUZA FERREIRA. APE…
TJPA 0002947-92.2019.8.14.0067
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0002947-92.2019.8.14.0067. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MOCAJUBA/PA. APELANTE: TALISON DA SILVA MACIEL. DEFENSO…
TJPA 0014650-95.2013.8.14.0401
PROCESSO Nº 0014650-95.2013.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VITOR FERNANDO DE JESUS (DEFENSORA PÚBLICA: ROSSANA PARENTE SOUZA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATOR: DES.…