TJPA 0800342-61.2022.8.14.0124
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACERTO DO JULGADO. OBRIGAÇÃO DA PARTE DE MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO. RECURSO NÃO PROVIDO. AUSÊNCIA…
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