TJPA 0014650-95.2013.8.14.0401
PROCESSUALPROCESSO Nº 0014650-95.2013.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VITOR FERNANDO DE JESUS (DEFENSORA PÚBLICA: ROSSANA PARENTE SOUZA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL COM DEFORMIDADE PERMANENTE – ART. 129, § 2º, IV, DO CP – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL AFASTADA – PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA. Não há que se falar em nulidade da citação por edital, eis que todos os meios para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0262280-70.2016.8.14.0301
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. DESÍDIA DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. AUSÊNCIA DE MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O despacho que ord…
TJPA 0808017-59.2022.8.14.0000
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RESOLUÇÃO N.º 13.002/1994 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUANTO AOS REQUISITOS DO ATO DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PRO…
TJPA 0001342-16.2004.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001342-16.2004.8.4.0301 COMARCA: BELÉM / PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: MARIA DAS DORES ABRAHÃO ABDON ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB/PA nº. 12.719) APEL…
TJPA 0802669-26.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802669-26.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS AGRAVANTE: CARLOS MAGNO DE MORAES GARUZZI ADVOGADO: JEFFERSON PRADO SIFUENTES - OAB MG143448…