TJPA 0024595-96.2019.8.14.0401

APELAÇÃO PENAL – ART. 155, §4º, I E IV C/C §1º, DO CP – FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E MAJORADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS – DECOTE DA QUALIFICADORA DA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – IMPROCEDÊNCIA – DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS – OUTROS MEIOS DE PROVA – DECOTE DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – PROCEDÊNCIA – INCOMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO – TEMA 1.087 DO STJ -…