TJPA 0017205-84.2015.8.14.0023
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2º, INCISO II DO CPB – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – MÉRITO - 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO MAJORADO COMPROVADA NOS AUTOS PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO, CORROBORADO PELA OITIVA DAS…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0812241-35.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLANEJAMENTO DE ATENTADO CONTRA MAGISTRADO. RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PARC…
TJPA 0002384-60.2018.8.14.0091
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS COLHIDOS EM JUÍZO. TESTEMUNHAS NÃO OCULA…
TJPA 0000041-42.2018.8.14.0075
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. DISPAROS EM REGIÕES VITAIS. SU…
TJPA 0004568-84.2017.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE…