TJPA 0807793-87.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O WRIT. ORDEM ORIGINÁRIA IMPETRADA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DE TRATAR-SE DE REITERAÇÃO DE PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 0817652-64.2020.8.14.0000, CUJA ORDEM FOI DENEGADA, O IMPETRANTE JÁ HAVIA ALEGADO A OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800284-88.2020.8.14.0072
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PROFESSOR MUNICIPAL. ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. REVOGAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2015. INEXISTÊNCIA DE DIREITO…
TJPA 0002804-87.2014.8.14.0032
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. COISA JULGADA. NECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA PARA DESCONSTIT…
TJPA 0841991-96.2018.8.14.0301
Agravo Interno em Apelação. Mandado de Segurança. Tutela Cautelar Incidental. Decisão homologatória de Acordo. Transitada em julgado. Pedido de Nulidade. Indeferimento. Ausência de Citação. Culpa do Requerente. discussão…
TJPA 0853124-33.2021.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de agravo interno interposto co…