TJPA 0802010-80.2024.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO E NAS DECISÕES QUE NEGARAM O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. ARGUMENTOS GENÉRICOS E ABSTRATOS. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA POR PARTE DO JUÍZO COATOR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0004260-93.2013.8.14.0004
APELAÇÃO – ART. 155 § 4º, INCISO IV C/C ART. 288 DO CPB C/C art. 244-B DA LEI 8.069 – RAZÕES DA APELAÇÃO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA CRIME DE FURTO; ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA CRIME DE CORRUPÇÃO…
TJPA 0818701-09.2023.8.14.0000
EMENTA PEDIDO DE DESAFORAMENTO. CRIME DO ART. 121, §2º, INCS. II E IV, DO CP. REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA E PELO JUÍZO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO. FUNDADA SUSPEITA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS CUJA ISENÇÃO POD…
TJPA 0027705-06.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0027705-06.2019.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA RECORRENTE: RICARDO DE MELO SAMPAIO REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO WASH…
TJPA 0017256-12.2015.8.14.0083
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0017256-12.2015.814.0083 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO-PA APELANTE: ALESSON DA SILVA SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL…