TJPA 0004260-93.2013.8.14.0004
PENALAPELAÇÃO – ART. 155 § 4º, INCISO IV C/C ART. 288 DO CPB C/C art. 244-B DA LEI 8.069 – RAZÕES DA APELAÇÃO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA CRIME DE FURTO; ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR; – IMPROVIMENTO 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, ART. 155, §4, INCISO IV, ARGUIDA POR ADRIANO FERREIRA BARBOSA, GERNILSON CAMELO VILELA E BENEDITO FERREIRA DO CAMPO- elementos probatórios existentes nos autos que comprovam a materialidade e autoria delitiva.…
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