TJPA 0027705-06.2019.8.14.0401
PENALACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0027705-06.2019.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA RECORRENTE: RICARDO DE MELO SAMPAIO REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO WASHINGTON DE MELO (OAB-PA 13.856) APELADO: AÇÃO PENAL PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809122-95.2023.8.14.0401
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELI…
TJPA 0811511-29.2022.8.14.0000
QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. PERDÃO EXPRESSAMENTE ACEITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Considerando o perdão aceito, a extinção da punibilidade do Representado e do processo é medida que se impõe, nos ter…
TJPA 0813019-73.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0813019-73.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL REVISÃO CRIMINAL REVISIONANDO: ANTÔNIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA REVISIONADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO ________________…
TJPA 0817952-89.2023.8.14.0000
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, inciso II e IV, do CP). REPRESENTAÇÃO DO JUÍZO DE PRAINHA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. CRIME DE GRANDE REPERCUSSÃO NA COMUNIDADE. EXI…