TJPA 0818701-09.2023.8.14.0000
PENALEMENTA PEDIDO DE DESAFORAMENTO. CRIME DO ART. 121, §2º, INCS. II E IV, DO CP. REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA E PELO JUÍZO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO. FUNDADA SUSPEITA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS CUJA ISENÇÃO PODE ESTAR COMPROMETIDA PELA REPERCUSSÃO DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MATÉRIAS PUBLICADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO PELO JUÍZO A QUO QUE ESTÁ EM MELHORES CONDIÇÕES DE VERIFICAR A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PEDIDO CUJA PROCEDÊNCIA NÃO DEMANDA A…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0819670-24.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO – OAB/PA 22.428 PACIENT…