Decisão · TJPA

TJPA 0017256-12.2015.8.14.0083

Rel. Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS1ª Turma de Direito Penaljulgado em 2024-04-08
PENAL
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0017256-12.2015.814.0083 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO-PA APELANTE: ALESSON DA SILVA SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: ADRIANO MODA SILVA APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, §2º, INCISO II, C/C ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DO…

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