TJPA 0800405-46.2017.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO QUE LHE DEU ORIGEM FOI RENOVADA, PERDENDO O OBJETO O PRESENTE RECURSO QUE DELA PROVEIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. ART. 932, III, DO NCPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800683-49.2025.8.14.0038
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800683-49.2025.8.14.0038 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO(A): FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA C…
TJPA 0817302-53.2025.8.14.0006
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE IDOSA PARA UTI. CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGADA PERDA SUPERVENIENT…
TJPA 0800282-39.2023.8.14.0032
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. RESERVA DO POSSÍVEL. INAP…
TJPA 0000082-07.2018.8.14.0108
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE JUNTADA DE PETIÇÃO TEMPESTIVA. ERRO DA SERVENTIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ap…