TJPA 0000082-07.2018.8.14.0108
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE JUNTADA DE PETIÇÃO TEMPESTIVA. ERRO DA SERVENTIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação monitória sob alegação de abandono da causa, apesar de petição tempestiva do autor não ter sido considerada por erro da serventia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802383-62.2023.8.14.0060
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURS…
TJPA 0000182-16.2015.8.14.0027
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido…
TJPA 0000902-77.2015.8.14.0125
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO…
TJPA 0809600-35.2025.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE PRAZO CERTO PARA VIGÊNCIA OU REAVALIAÇÃO PERIÓDICA. IMPOSSIBILIDADE. VIGÊNCIA CONDICIONADA À PERSIS…