TJPA 0801159-61.2022.8.14.0501
PENALPROCESSO N.º 0801159-61.2022.8.14.0501 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MOSQUEIRO/PA APELANTE: BRENO BARROS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR: NULIDADE EM RAZÃO DE ILICITUDE DE PROVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – FEMINICÍDIO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE ACESSO AOS AUTOS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – INSTRUÇÃO DEFI…
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SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0803596-21.2025.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0800852-08.2025.8.14.0015 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: RAFAEL LIMA COSTA IMPETRANTE: DR. YAGO LUAN CHARPINEL SOUZA - OAB PA26502…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULAS 01/TJPA E 52/STJ. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DA…