TJPA 0803596-21.2025.8.14.0000
PENALSEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0803596-21.2025.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0800852-08.2025.8.14.0015 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: RAFAEL LIMA COSTA IMPETRANTE: DR. YAGO LUAN CHARPINEL SOUZA - OAB PA26502 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.…
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