TJPA 0802468-63.2025.8.14.0000
PENALEmenta. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. i. caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, denunciado pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, V e § 2º-A, I…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0811335-16.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGO 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PREVENTIVA DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVID…
TJPA 0812234-14.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FRAUDE ELETRÔNICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FA…
TJPA 0811327-39.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. 1) PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO – NECESSIDADE DE EXAME…
TJPA 0813428-49.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0813428-49.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: GRAZIELA PARO CAPONI (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTE: MICHEL FARIAS CARVALHO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE BENEV…