TJPA 0800266-72.2021.8.14.0059
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. VÍTIMA QUE NÃO FOI OUVIDA EM JUÍZO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA NA POLÍCIA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO, OUVIDOS EM JUÍZO, QUE RATIFICAM A VERSÃO DA VÍTIMA E ESTÃO DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS QUE EVIDENCIA AS LESÕES SOFRIDAS PELA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0804260-75.2023.8.14.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO COM READEQUAÇÃO OFICIOSA DA PENA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretend…
TJPA 0800021-90.2024.8.14.0080
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se preten…
TJPA 0807532-49.2024.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CPB). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CPB). SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORRO…
TJPA 0028222-11.2019.8.14.0401
Ementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. furto qualificado. sentença sem fundamentação individualizada. nulidade configurada. recurso provido. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta por réus…