TJPA 0028222-11.2019.8.14.0401
PENALEmenta: direito penal e processual penal. apelação criminal. furto qualificado. sentença sem fundamentação individualizada. nulidade configurada. recurso provido. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta por réus condenados pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, §4º, IV, do Código Penal), consistente na subtração de aparelho celular, mediante concurso de pessoas, nas imediações do Estádio Mangueirão, em Belém. 2.Sentença condenatória que deixou de individualizar a conduta…
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