TJPA 0807532-49.2024.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CPB). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CPB). SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de apelação criminal interposta por Cleber Lúcio Gomes da Silva contra sentença que o condenou à pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0826003-84.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, II, ART. 71, DO CPB. ATENUANTE MENORIDADE RELATIVA. CONDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO SUMULADO. AGRAVANTE REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO SUPERIOR À FRAÇÃO DE 1/6 (UM S…
TJPA 0009273-64.2019.8.14.0133
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O CRIME DE USO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.…
TJPA 0800327-18.2019.8.14.0021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO INTERPOSTO. RAZÕES NÃO APRESENTADAS PELO ADVOGADO PARTICULAR. CAUSÍDICO QUE INFORMOU O FALECIMENTO DO APELANTE. DILIGÊNCIAS…
TJPA 0000186-67.2020.8.14.0095
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO RÉU. AUSÊNCIA DE LESÕES NA CABEÇA DA VÍTIM…