TJPA 0813941-51.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO DEVEDOR. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800131-22.2020.8.14.0083
EMENTA: AGRAVO INTERNO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimen…
TJPA 0800138-13.2022.8.14.0093
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DIÁRIAS (2013–2016). NOTA TÉCNICA MP/PA Nº 07/2018. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO SEM COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA E DUPLIC…
TJPA 0800492-56.2024.8.14.0032
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA EFETIVA COM IMPACTO REMUNERATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE MOTIVAÇÃO FORMAL. NULID…
TJPA 0000777-57.2006.8.14.0018
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR ALEGADO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO Nº 065/96 – SEDUC/PA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESC…