TJPA 0800131-22.2020.8.14.0083
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível do Município de Curralinho. O caso versa sobre ação de nulidade de ato administrativo de exoneração de servidor efetivo, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, realizada sem a instauração de processo administrativo prévio, sob alegação de pedido…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0005372-58.2013.8.14.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ADEQUAR O CASO AO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. 1. Inicialmente, esclareço que em razão do julgamento da…
TJPA 0853278-85.2020.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICADA DENTRO DAS VAGAS. VALIDADE CONCURSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Des…
TJPA 0016116-07.2011.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADO PREJUDICADO PARA ADEQUAR O CASO…
TJPA 0005207-58.2012.8.14.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ADEQUAR O CASO AO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. 1. Inicialmente, esclareço que em razão do julgamento da…