TJPA 0818820-67.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. LAUDOS MÉDICOS COLACIONADOS PELA AGRAVADA DEMONSTRAM A DEFICIÊNCIA VISUAL ACENTUADA EM AMBOS OS OLHOS, EM RAZÃO DA PATOLOGIA RETINOSE PIGMENTAR, QUE FUNDAMENTA O SEU PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS SUAS FUNÇÕES LABORAIS RELACIONADOS…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0813373-51.2021.8.14.0006
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DETERMINANDO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ESSENCIAL À VIDA E SAÚDE DE PACIENTE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS – ART. 196 DA CF. P…
TJPA 0080989-45.2013.8.14.0301
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO/ INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROVENTOS. POLICIAL CIVIL INATIVO. PREJUDICI…
TJPA 0027915-57.2019.8.14.0401
Processo n° 0027915-57.2019.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: Jorge Luís Teófilo de Oliveira Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EME…
TJPA 0814452-83.2021.8.14.0000
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA CIDH DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. EFEITO VINCULATIVO DA RESOLUÇÃO APENAS PARA A SITUAÇÃO ESPECÍFICA DO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO. AUSÊNCIA DE…