TJPA 0027915-57.2019.8.14.0401
PROCESSUALProcesso n° 0027915-57.2019.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: Jorge Luís Teófilo de Oliveira Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N° 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Pedido de absolvição. Fragilidade probatória à condenação não verificada. As provas colacionadas aos autos demonstram a autoria e materialidade delitiva. A conduta do…
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