TJPA 0800860-39.2021.8.14.0010
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 LEI Nº 11.343/06) DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPROVIMENTO. A AUTORIA DO TRÁFICO DE DROGAS RESTOU ELUCIDADA POR MEIO DA HARMONIA ENTRE AS PROVAS TESTEMUNHAIS E MATERIAIS ACOSTADAS NOS AUTOS, DEMONSTRANDO QUE O APELANTE TRAZIA CONSIGO 32 EMBALAGENS DE COCAÍNA, CONFECCIONADAS EM PLÁSTICO INCOLOR, TOTALIZANDO 5,9 GRAMAS. ASSIM, EXISTE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº 0802340-09.2022.8.14.0013 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPANEMA APELANTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: MATHEUS GOMES CAMACHO…
TJPA 0801391-82.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS P…
TJPA 0011102-75.2018.8.14.0049
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11. 343/2006. APELANTE PRESA QUANDO TENTAVA ENTRAR NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE AMERICANO - CRPP III, LEVANDO EM MEIO AOS SEUS PERTENCES SUBSTANC…
TJPA 0000308-94.2006.8.14.0055
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º 0000308-94.2006.8.14.0055 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: URSULA DINI MASCARE…