TJPA 0007031-98.2017.8.14.0070
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I e II, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA E POR UM DOS POLICIAIS QUE EFETUOU A PRISÃO DO APELANTE AINDA EM FLAGRANTE, LOGO APÓS TER SIDO RENDIDO PELA VÍTIMA, CORROBORANDO OS TERMOS DA DENÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO COM APLICAÇÃO AO CASO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CP C/C ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES -…
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TJPA 0000364-34.2021.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I C/C ARTIGO 71 DO CP (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO A…