TJPA 0001204-07.2019.8.14.0048
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II, C/C ART. 70, AMBOS DO CP E ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL, E CORRUPÇÃO DE MENORES - SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. Materialidade dos fatos e autoria delitiva evidenciadas, mormente pelo boletim de ocorrência policial e auto/termo de exibição e apreensão de objeto, bem como pelos depoimentos judiciais das…
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