TJPA 0006893-92.2019.8.14.0028
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. 1) ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPROVIMENTO – MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800323-70.2024.8.14.0064
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DO VETOR "MOTIVOS DO CRIME". BIS IN IDEM. MANUTENÇÃO DOS MAUS…
TJPA 0801051-49.2022.8.14.0075
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A DEMONSTR…
TJPA 0821466-95.2024.8.14.0006
PROCESSO ApCrim Nº. 0821466-95.2024.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: TONIS JOSÉ FERREIRA LIMA REPRESENTANTE: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA OAB/PA 13.998 APELADO:…
TJPA 0814947-83.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. INJÚRIA QUALIFICADA POR ELEMENTO REFERENTE À CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA (ART. 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL) E AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL).…