TJPA 0030644-61.2016.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 916, DO C. STJ - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DA CORTE CIDADÃ. INCABÍVEL. TEMAS 158, DO EXCELSO STF E 190, DO MESMO TRIBUNAL SUPERIOR. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DAS CORTES DE JUSTIÇA - REDUÇÃO DA PENA DE MULTA E ISENÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801192-31.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, Il, DO CPB C/C ART. 244-A, DO ECA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE OUTRAS…
TJPA 0800556-65.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II DO CPB. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAV…
TJPA 0800646-73.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0800646-73.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL PACIENTE: ANTONIO VINICIUS E SOUZA CRUZ ADVOGADO: JOÃO VICTOR CARDOSO VERONEZ - OAB/PA 30.205 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTA…
TJPA 0819983-82.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, II e IV, c/c 288, AMBOS DO CPB – HOMICÍDIO – INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA – ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZ…