TJPA 0819983-82.2023.8.14.0000

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, II e IV, c/c 288, AMBOS DO CPB – HOMICÍDIO – INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA – ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR – NÃO EVIDENCIADOS – PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE COM NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. 1. A prisão preventiva quando concretamente motivada em elementos que demonstram sua…