TJPA 0007370-68.2016.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I, II E §3º, SEGUNDA PARTE, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO E LATROCÍNIO EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES). PLEITO PRELIMINAR DE RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO DELITO DE LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DOS DELITOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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TJPA 0027705-06.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0027705-06.2019.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA RECORRENTE: RICARDO DE MELO SAMPAIO REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO WASH…
TJPA 0017256-12.2015.8.14.0083
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0017256-12.2015.814.0083 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO-PA APELANTE: ALESSON DA SILVA SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL…
TJPA 0802765-07.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUSLIBERATÓRIO. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. LIMINAR CONFIRMADA. 1. O excesso de prazo desproporcional e irrazoável, se tratando de réu preso, não pode ser tolerado em qualquer situação. 2. Apesar d…