TJPA 0802765-07.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUSLIBERATÓRIO. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. LIMINAR CONFIRMADA. 1. O excesso de prazo desproporcional e irrazoável, se tratando de réu preso, não pode ser tolerado em qualquer situação. 2. Apesar de tratar-se de delito de enorme gravidade, o excesso de prazo, ainda mais quando o requerido não deu ensejo a ele, deve ser repudiado, uma vez que é contrário a efetividade do processo e atinge um direito vital do cidadão, o de ir e vir. 3. Diante de uma demora ocasionada…
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