TJPA 0008749-16.2018.8.14.0032
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – IMPROVIMENTO – MATERIALIDADE COMPROVADA…
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“EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE DE DROGA. ART. 312 CPP. MEDI…
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SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0824289-26.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0805307-45.2025.8.14.0070 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: IARLEM GONCALVES DIAS IMPETRANTE: DR. CAIO VANDER DE SENA FERREIRA - OAB PA36…
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TJPA 0803036-45.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0803036-45.2026.8.14.0000 PACIENTE: CARLOS VINICIOS DA SILVA MARREIROS. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Xinguara/PA. Processo originári…