TJPA 0801184-51.2021.8.14.0035
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EXECUTADO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos,…
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TJPA 0024531-91.2016.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº 0024531-91.2016.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: EMANUEL DA SILVA LOBATO APELANTE: JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO:…
TJPA 0856433-62.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO DO CONTRIBUINTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. AC…
TJPA 0828777-33.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO RETROATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO OUTRORA PRESTADO SOB VÍNCULO PRECÁRIO. PER…
TJPA 0803714-65.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0803714-65.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO D…