TJPA 0023201-30.2014.8.14.0401
PENALÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0023201-30.2014.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: JAIME HEITOR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO (A): AMIRALDO NUNES PARDAUIL OAB-7158/PA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0806622-95.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – ARTIGO 121, §2º, INCISO IV DO CPB – NULIDADE – DEVOLUÇÃO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE INTIMIDAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO – IMPOSSIBILIDADE. EM CONSONÂNCIA COM…
TJPA 0808000-86.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808000-86.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA, OAB-PA Nº 8.020. PACIENTE: ANDREY DA COSTA FERREIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA…
TJPA 0808341-15.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808341-15.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO ALEF RAFAEL CONCEIÇÃO FURTADO. PACIENTES: LEONARDO GOMES SARAIVA e TATIANE DOS SANTOS DE CARV…
TJPA 0810745-39.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 147, CAPUT, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO A DENÚNCIA. TESES RECHAÇADAS. ORDEM CONHEC…